1. Introdução

Este documento, denominado "Termos e Condições", estabelece os termos sob os quais o aplicativo Casa Connect oferece seus serviços. Casa Connect detém o CNPJ: 43.538.833/0001-13. Ao acessar ou usar o Casa Connect, você aceita estar vinculado por estes Termos, que protegem tanto você quanto o Casa Connect.

2. Definições

Usuários: Qualquer pessoa que acesse o Casa Connect para buscar informações sobre imóveis disponíveis para venda ou locação.
Clientes: Entidades comerciais (construtoras e imobiliárias/corretores) que utilizam o Casa Connect para listar imóveis, responsáveis pelo pagamento das taxas de serviço.
Listagens: Descrições de imóveis disponibilizadas no Casa Connect pelos Clientes, incluindo detalhes e imagens.
Planos: Conjunto de serviços oferecidos pelo Casa Connect, sujeitos a taxas mensais, que definem o número máximo de listagens e outros benefícios.

3. Elegibilidade e Cadastro

Os Clientes devem cumprir critérios específicos de elegibilidade para criar e manter uma conta no Casa Connect, incluindo, mas não se limitando a: Construtoras devem fornecer CNPJ e receber aprovação da equipe Casa Connect. Imobiliárias e corretores devem possuir CRECI válido e ser aprovados pela equipe do Casa Connect.

4. Condições de Uso

Os Clientes são autorizados a usar o Casa Connect exclusivamente para listagens de imóveis e atividades relacionadas, como a gestão de suas listagens e interação com Usuários interessados. O uso indevido do Casa Connect para fins não autorizados é estritamente proibido e pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta.

5. Direitos Autorais e Licenças

Os Clientes concordam em conceder ao Casa Connect uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar as informações e imagens fornecidas em conexão com o serviço Casa Connect em qualquer formato de mídia.

6. Segurança e Proteção de Dados

Comprometemo-nos a proteger a segurança e a privacidade dos dados de nossos usuários em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Utilizamos técnicas de segurança avançadas para garantir que os dados pessoais sejam processados de forma segura.

7. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

Os detalhes dos planos, incluindo preços, limitações de listagens e condições de cancelamento e reembolso, são administrados através do Stripe. As políticas específicas relacionadas a cancelamentos e reembolsos são delineadas em detalhes na seção correspondente da plataforma de gerenciamento.

8. Suporte ao Cliente e Comunicação

Oferecemos um canal de suporte dedicado para atender a quaisquer dúvidas, reclamações ou feedback. Encorajamos os usuários a se comunicarem conosco através deste canal, garantindo uma resposta oportuna e adequada.

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos revisados no aplicativo ou website. O uso contínuo do serviço após essas alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Legislação e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa ou reivindicação relacionada ou derivada destes Termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais brasileiros.

11. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa parte será interpretada de uma forma consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes, e as demais partes permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. Política de Privacidade

12.1 Coleta de Informações

Informações Pessoais: Para clientes, coletamos informações fornecidas durante o registro, como nome, e-mail, telefone e, dados como CNPJ e número do CRECI.
Dados de Uso: Registramos como você acessa e utiliza nosso serviço, incluindo, mas não se limitando a, interações com funcionalidades do aplicativo, preferências de busca e histórico de acesso.
Informações Técnicas: Coletamos automaticamente dados do seu dispositivo como tipo de navegador, identificadores de dispositivo e cookies.

12.2 Uso das Informações

Utilizamos as informações coletadas para:
Fornecer e manter o serviço Casa Connect;
Melhorar e personalizar sua experiência;
Comunicar sobre atualizações, ofertas e eventos;
Proteger contra atividades fraudulentas ou ilegais;
Cumprir obrigações legais.

12.3 Compartilhamento de Informações

Suas informações podem ser compartilhadas com:
Fornecedores e parceiros de serviço que nos ajudam a operar o aplicativo; Autoridades legais ou partes envolvidas em procedimentos judiciais, se necessário; Potenciais compradores ou outras partes em transações de negócios que envolvam transferência de ativos da empresa.

12.4 Segurança

Empregamos medidas de segurança robustas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas medidas incluem criptografia de dados, firewalls e protocolos seguros.

12.5 Direitos do Usuário

Você tem o direito de acessar, corrigir, ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através das informações de suporte fornecidas no aplicativo.

12.6 Retenção de Dados

Mantemos suas informações pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja requerido ou permitido por lei.

12.7 Alterações na Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão eficazes imediatamente após a publicação da versão revisada no aplicativo ou site. Sua continuação no uso do serviço após tais alterações constitui seu consentimento às políticas atualizadas.

12.8 Contato

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre como suas informações são tratadas, por favor, entre em contato conosco através do nosso canal de suporte.